RESOLUÇÃO Nº 3.655, DE 14 DE ABRIL DE 2011 - DOU 18/04/11
Altera a Resolução nº 2.869, de 4 de setembro de 2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário internacional de passageiros e dos serviços interestaduais, com extensão igual ou inferior a 75 km, indicados nos Anexos I e II, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 3.654, DE 14 DE ABRIL DE 2011 - DOU 18/04/11
Altera a Resolução nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, que estabelece o regime de Autorização Especial para a prestação dos serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros, com extensão superior a 75 km, indicados no Anexo I, e estabelece o cronograma de licitação desses serviços.
DESPACHO DO MINISTRO - DOU 24/02/11
Plano Geral de Outorgas dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, operados por ônibus do tipo rodoviário
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